A Prefeitura de Redenção aprovou, ainda no mês de maio, na
Câmara Municipal, Projeto de Lei que trata de autorização para o Poder
Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento do Município, no valor de R$ 100
mil para ampliar o efetivo de Professores do Magistério encarregados do EJA (Educação
de Jovens e Adultos).
A modificação usará recursos ora transferidos do PEJA (Plano
de Educação de Jovens e Adultos), conforme Resolução nº 48, de 02 de outubro de
2012, utilizando os mesmos critérios da Lei do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb. Os recursos também serão utilizados para a aquisição de
equipamentos visando o desenvolvimento das atividades do EJA.
“A iniciativa é de extrema importância, haja vista que o
orçamento inicial não contemplou as suas devidas previsões, necessitando assim de
uma devida adequação”, explicou a Secretária de Educação, Eliana Silva.
A medida fica integrada ao PPA - Plano Plurianual 2010-2013
e às metas referidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano em
exercício.
O EJA
A educação de jovens e adultos (EJA) é a modalidade de
ensino nas etapas dos ensinos fundamental e médio da rede escolar pública
brasileira e adotada por algumas redes particulares que recebe os jovens e
adultos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada por
qualquer motivo (entre os quais é frequente a menção da necessidade de trabalho
e participação na renda familiar desde a infância).
No início dos anos 90, o segmento da EJA passou a incluir
também as classes de alfabetização inicial.
No Brasil, o campo consolidou-se com influência das ideias
do educador Paulo Freire e em forte relação com o movimento de educação
popular.
