I Simpósio Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2009, a Rede Não Bata, Eduque realizará o I Simpósio Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, na cidade do Rio de Janeiro. O evento é uma parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a ONG Save the Children Suécia e o UNICEF, em celebração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
O I Simpósio convida a sociedade brasileira a refletir sobre os castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes e a agir pelo fim da violação desses direitos humanos em nosso país.
O encontro, restrito a convidados, reunirá aproximadamente 250 representantes das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos como rede sociais, agências nacionais e internacionais e organizações sociais governamentais e não governamentais de todas as regiões do Brasil.
Gostaríamos de ressaltar que consideramos sua participação fundamental para avançarmos no movimento que busca por fim à aceitação social e legal de práticas de violação sistemática de direitos humanos de crianças e adolescentes.
ContextoCarta magna da ONU (1989) oficializada como lei internacional e ratificada por 192 países reconhece a autonomia da criança para assumir pessoalmente o exercício de seus direitos, observando sua maturidade e não excluindo seu direito à proteção e ao apoio por parte do Estado ao seu desenvolvimento físico, moral e intelectual.
Em 2004, o Comitê dos Direitos da Criança incluiu o castigo físico contra crianças e adolescentes dentre suas principais áreas de preocupação. O Comitê expressa sua preocupação com o fato de a punição corporal ser largamente praticada e que nenhuma legislação explícita no Brasil proíbe tal prática. O Comitê recomenda que o país proíba explicitamente a punição corporal na família, na escola e nas instituições penais, e empreenda campanhas educativas para educar os pais sobre alternativas de disciplina. O estudo do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, publicado em 2006, mostrou claramente que as próprias crianças consideram a violência uma questão crucial em suas vidas. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou o relatório “Castigo Físico e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” recomendando que nos Estados-membros da OEA, o uso do castigo físico como método de disciplina de crianças e adolescentes seja proibido.
“O mundo das crianças e adolescentes não é como o nosso. 24 países têm leis que proíbem o castigo físico contra eles. Nos demais 170 países o castigo físico ainda é uma prática completamente legal”.
“Punições corporais e o tratamento humilhante violam o direito de crianças à dignidade, à integridade física e psicológica e ensinam que a violência é uma forma legítima de resolver conflitos e superar diferenças”.
O Simpósio tem como objetivos:
Disseminar a urgência de colocar a causa dos castigos físicos e humilhantes na pauta do debate nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: a igualdade de direitos a integridade física e psicológica para todas as pessoas de todas as gerações - independentemente da faixa etária.
Construir uma plataforma para a erradicação dos castigos físicos e humilhantes - através das contribuições de organizações nacionais e internacionais que trabalham pela causa, e de crianças, que se constituam como referência para todas as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para atuação pelo fim dos castigos físicos e humilhantes no país.
Assumir publicamente a responsabilidade, com agências nacionais e internacionais, de influir no avanço dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Brasil, na América Latina e no Caribe. http://naobataeduque.org.br/simposio2009/sobre-o-evento